Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Os crimes propriamente militares estão previstos exclusivamente no Livro I da Parte Especial do CPM, que trata dos crimes militares em tempo de paz.

CFP · PMAL · 2026

Acerca do crime militar, julgue o item: A teoria bipartida do crime, que exclui a culpabilidade como elemento do crime, é a teoria adotada pelo…

CFP · PMAL · 2026

O regulamento disciplinar da Polícia Militar de cada estado define as transgressões militares e as respectivas sanções aplicáveis, sendo norma…

CFP · PMAL · 2026

A coação irresistível e a obediência hierárquica a ordem não manifestamente ilegal são causas de exclusão da culpabilidade no CPM, aplicáveis aos…

CFP · 2026

No CPM, a provocação do agente que deu causa à agressão não impede o reconhecimento da legítima defesa, bastando que a reação seja proporcional ao…