Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

A coação irresistível e a obediência hierárquica a ordem não manifestamente ilegal são causas de exclusão da culpabilidade no CPM, aplicáveis aos…

CFP · 2026

No CPM, a provocação do agente que deu causa à agressão não impede o reconhecimento da legítima defesa, bastando que a reação seja proporcional ao…

CFP · PMAL · 2026

O crime de abandono de quartel praticado em tempo de paz tem previsão no art. 9º, I, do CPM, por não possuir correspondência na legislação penal…

CFP · PMAL · 2026

A antijuridicidade no crime militar representa a contrariedade do fato típico ao ordenamento jurídico como um todo, podendo ser afastada pela…

CFP · PMAL · 2026

A Emenda Constitucional nº 45/2004 transferiu a competência do julgamento dos crimes dolosos contra a vida praticados por militar contra civil para o…