Questão de Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026
Sobre o princípio da instrumentalidade das formas no processo penal, analise as assertivas a seguir:
I. O ato processual que, realizado de modo diverso do previsto em lei, atingir sua finalidade essencial, em regra não deve ser declarado nulo.
II. A instrumentalidade das formas justifica que a forma seja vista como meio para a obtenção de um fim, e não como um fim em si mesma.
III. O CPP prevê expressamente que não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.
Quais estão corretas?
I. O ato processual que, realizado de modo diverso do previsto em lei, atingir sua finalidade essencial, em regra não deve ser declarado nulo.
II. A instrumentalidade das formas justifica que a forma seja vista como meio para a obtenção de um fim, e não como um fim em si mesma.
III. O CPP prevê expressamente que não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.
Quais estão corretas?
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Gabarito: Alternativa D.