Em relação ao momento de arguição das nulidades, o art. 571 do CPP estabelece prazos para que as partes as…

Question

Em relação ao momento de arguição das nulidades, o art. 571 do CPP estabelece prazos para que as partes as suscitem, sob pena de preclusão. A respeito do tema, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

Todas as nulidades, sejam relativas ou absolutas, precluem indistintamente se não arguidas até a fase de alegações finais, conforme o art. 571 do CPP.

Answer

As nulidades ocorridas na fase de instrução criminal dos processos de competência do júri, em regra, devem ser arguidas nos momentos próprios previstos no art. 571, conforme a fase do procedimento.

Answer

A não arguição oportuna da nulidade relativa acarreta a sua preclusão, presumindo-se sanado o vício.

Answer

As nulidades absolutas, por envolverem matéria de ordem pública, podem ser conhecidas de ofício e não estão sujeitas à preclusão temporal como as relativas.

Answer

O art. 571 fixa momentos distintos para arguição das nulidades conforme a fase processual e o procedimento adotado.

Questão de Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento