Durante a instrução, o juiz deixou de observar formalidade prevista em favor exclusivo do acusado.…

Question

Durante a instrução, o juiz deixou de observar formalidade prevista em favor exclusivo do acusado. Posteriormente, o Ministério Público, vencido na sentença, suscita essa nulidade em recurso. Com base no sistema do CPP, assinale a opção correta.

Accepted Answer

O Ministério Público não pode arguir nulidade estabelecida apenas no interesse da defesa, pois ausente legitimidade fundada no interesse jurídico próprio.

Answer

O Ministério Público, como fiscal da lei, pode arguir qualquer nulidade, inclusive as instituídas em benefício exclusivo do réu.

Answer

A nulidade instituída em favor da defesa só pode ser arguida pelo juiz, de ofício, e nunca pelas partes.

Answer

O Ministério Público pode arguir a nulidade desde que o faça em primeira instância, precluindo o direito em grau recursal.

Answer

A nulidade em favor da defesa converte-se em nulidade absoluta quando alegada pela acusação, devendo ser conhecida.

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