Sobre a aplicação do princípio do interesse (art. 565 do CPP), considere o seguinte caso: o Ministério…

Question

Sobre a aplicação do princípio do interesse (art. 565 do CPP), considere o seguinte caso: o Ministério Público, após dar causa ao adiamento de uma audiência por não ter arrolado corretamente suas testemunhas, pretende, posteriormente, anular o processo alegando justamente esse vício. À luz do regime de nulidades, é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

Nenhuma das partes pode arguir nulidade a que haja dado causa ou para que tenha concorrido, razão pela qual o Ministério Público não pode invocar o vício que ele próprio originou.

Answer

O Ministério Público pode arguir a nulidade, pois a ele, como custos legis, é dado suscitar qualquer vício a qualquer tempo, ainda que lhe tenha dado causa.

Answer

Apenas a defesa estaria impedida de arguir nulidade a que deu causa; o Ministério Público, por ser parte pública, não se submete a essa vedação.

Answer

A vedação à arguição de nulidade pela parte que lhe deu causa aplica-se somente às nulidades relativas em que o réu seja o beneficiário.

Answer

O Ministério Público pode arguir a nulidade desde que o juiz concorde, independentemente de ter dado causa ao vício.

Questão de Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal

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