A fim de explicar o modo de execução de uma lei, o Chefe do Poder Executivo deve expedir

Question

Accepted Answer

um decreto, que é ato administrativo geral e normativo e manifestação expressa de seu poder regulamentar.

Answer

uma resolução, que é ato administrativo do poder normativo ao qual os administrados devem obediência e que não depende de aprovação de outro órgão.

Answer

um projeto de lei sobre a matéria, que é manifestação expressa da legitimidade de seu poder-dever de iniciativa legislativa.

Answer

uma circular, que é ato administrativo interno e geral baseado no poder hierárquico e que explica o necessário para a aplicação da lei.

Answer

uma instrução normativa, que é ordem escrita, geral, oriunda do poder disciplinar e determinadora do modo pelo qual a lei será aplicada.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Executivo