Questão de Direito Processual PenalLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Banca:
- FUNDATEC
- Órgão:
- Prefeitura de Tangará da Serra - MT
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3176297
De acordo com a Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo:
I. É forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a violência física,
entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal. II. A violência moral é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. III. A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada em caráter
prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp), de
forma articulada.
Quais estão corretas?
I. É forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a violência física,
entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal. II. A violência moral é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. III. A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada em caráter
prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp), de
forma articulada.
Quais estão corretas?
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Gabarito: Alternativa D.