Assinale a alternativa correta no que concerne à ação penal, segundo o Código de Processo Penal (CPP, art. 24…

Question

Assinale a alternativa correta no que concerne à ação penal, segundo o Código de Processo Penal (CPP, art. 24 a 42).

Accepted Answer

Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público.

Answer

Nos crimes de ação pública condicionada, esta será promovida por queixa do ofendido.

Answer

Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, dependerá de requisição do órgão ofendido.

Answer

A representação será retratável a qualquer momento.

Answer

No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação se extingue.

Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

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