Considere a seguinte situação hipotética: Beltrano estava dirigindo seu automóvel quando foi parado por uma…

Question

Considere a seguinte situação hipotética:
Beltrano estava dirigindo seu automóvel
quando foi parado por uma abordagem
policial genérica em uma avenida de Marabá-PA. Os policiais pediram para que ele abrisse
o porta-malas de seu veículo e ele
concordou. No local, encontraram uma
espingarda de calibre permitido e numeração
regular. Beltrano, porém, não possuía
autorização de porte. Preso em flagrante e
apreendida a arma de fogo, Beltrano pagou
fiança e foi solto. Posteriormente, restou
indiciado pelo crime de porte de arma de fogo
de uso permitido, delito que prevê reclusão
de dois a quatro anos e multa. Como Beltrano
é portador de bons antecedentes, é correto
afirmar que

Accepted Answer

ele, caso denunciado, poderá celebrar acordo de não persecução penal, contanto que confesse circunstanciadamente o cometimento do delito.

Answer

ele terá direito à transação penal, vez que a pena abstrata de menor potencial ofensivo e seus bons antecedentes lhe garantem o benefício.

Answer

ele não terá direito a nenhum tipo de negócio processual penal, uma vez que o delito em questão não é de menor potencial ofensivo.

Answer

ele, caso denunciado, pode celebrar suspensão condicional do processo, contanto que confesse, circunstanciadamente, o cometimento do delito.

Answer

ele não poderá celebrar acordo de não persecução penal, uma vez que o delito a ele imputado foi cometido com violência ou grave ameaça, qualidade vedada pelo instituto negocial.

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