Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

Em matéria de cláusulas pétreas, conclui-se que, dentre outras situações NÃO será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a

FCC · Casa Civil-SP · 2010

O princípio da razoabilidade-proporcionalidade permite ao Poder Judiciário invalidar atos legislativos ou administrativos quando, entre outras…

CESPE / CEBRASPE · 2009

Com base no constitucionalismo contemporâneo, é correto afirmar que a reserva legal tem abrangência menor que o princípio da legalidade.

CESPE / CEBRASPE · 2004

Assinale a opção correta acerca das unidades da Federação, de seu poder constituinte e da relação que mantêm entre si.

CESPE / CEBRASPE · 2008

Segundo o inciso XXXII do art. 5° da Constituição Federal, o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor . Trata-se de norma…