Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- Gama Consult
- Órgão:
- Prefeitura de Cotriguaçu - MT
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3207853
De acordo com o ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à:

