A Lei 8069 – ECA, considera tratamento cruel ou degradante, conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou adolescente que:
A legislação garante que a criança e o adolescente tenham acesso à educação de forma igualitária, respeitosa e contínua, assegurando-lhes também o…
Instituto Fênix · Prefeitura de Treviso - SC · 2025
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei n° 8.069/1990), analise as assertivas a seguir: I. A criança e o adolescente são sujeitos…
Instituto Legalle · Prefeitura de Ibiraiaras - RS · 2026
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA.-.Lei n.º 8.069/1990), em seu art. 7º, assegura que toda criança e todo adolescente têm direitos de…
SELECON · Prefeitura de Nobres - MT · 2025
O Estatuto da Criança e Adolescente, Lei n.º 8.069/90, constituiu marco emblemático para a proteção de crianças e adolescentes em nosso país. Longo…
MPE-RS · MPE-RS · 2025
Gabarito: Alternativa C.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente o disposto em seu Art. 54, constitui dever do Estado assegurar:
PS Concursos · Prefeitura de Timbé do Sul - SC · 2026
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