Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar
- Banca:
- TJ-DFT
- Órgão:
- TJ-DFT
- Ano:
- 2012
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q341154
Julgue os itens a seguir:
I – Consideram-se crimes militares, em tempo de paz, os crimes previstos no Código Penal Militar, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum, quando praticados por militar em situação de atividade, em lugar sujeito à administração militar, contra militar reformado.
II – Os brasileiros que perderam a nacionalidade são considerados estrangeiros para os efeitos da lei penal militar.
III – O militar da reserva, mesmo que esteja empregado na administração militar, não se equipara ao militar em situação de atividade, para o efeito da aplicação da lei penal militar.
IV – Os crimes contra as instituições militares, definidos no Código Penal Militar, não excluem os da mesma natureza definidos em outras leis.
Nos termos do Código Penal Militar, estão corretos apenas os itens:
I – Consideram-se crimes militares, em tempo de paz, os crimes previstos no Código Penal Militar, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum, quando praticados por militar em situação de atividade, em lugar sujeito à administração militar, contra militar reformado.
II – Os brasileiros que perderam a nacionalidade são considerados estrangeiros para os efeitos da lei penal militar.
III – O militar da reserva, mesmo que esteja empregado na administração militar, não se equipara ao militar em situação de atividade, para o efeito da aplicação da lei penal militar.
IV – Os crimes contra as instituições militares, definidos no Código Penal Militar, não excluem os da mesma natureza definidos em outras leis.
Nos termos do Código Penal Militar, estão corretos apenas os itens:
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Gabarito: Alternativa A.