Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Acerca do lugar do crime no Código Penal Militar, julgue o item: O art. 6º do CPM adota a teoria da ubiquidade ou mista para definir o lugar do…

CFP · PMAL · 2026

Para efeitos da lei penal militar, considera(m)-se: I - território nacional por extensão, as aeronaves brasileiras onde quer que estejam, desde que…

MPE-PB · MPE-PB · 2011

Acerca do tempo de guerra no CPM, julgue o item: O conceito de tempo de guerra no art. 15 do CPM coincide integralmente com o conceito de estado de…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item: No CPM, para fins de lugar do crime, o iter criminis (caminho do crime) em sua integralidade é considerado local do delito, incluindo…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item a seguir, conforme o Código Penal Militar. No caso de desistência voluntária ou arrependimento eficaz, o agente responderá pelos atos…