No procedimento especial dos crimes definidos na Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), oferecida a denúncia,…

Question

No procedimento especial dos crimes definidos na Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), oferecida a denúncia, qual a primeira providência processual relativa à manifestação do acusado, conforme o art. 55 dessa lei?

Accepted Answer

Oferecida a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 dias, antes de decidir sobre o recebimento da denúncia.

Answer

O acusado é citado para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 dias, somente após o recebimento da denúncia pelo juiz.

Answer

A defesa preliminar é dispensável nos crimes de drogas, recebendo o juiz a denúncia de plano e designando audiência de instrução.

Answer

O acusado deve ser interrogado antes de qualquer manifestação escrita, em razão da gravidade dos crimes de tráfico.

Answer

A notificação para defesa prévia ocorre apenas depois de designada a audiência de instrução e julgamento.

Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento