Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a
verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto da Criança e
do Adolescente, a pessoa até doze anos de idade
incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos
de idade.

( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente aplica-se a pessoas
cuja faixa etária seja entre 22 (vinte e dois) e 25 (vinte e
cinco) anos, em casos previstos em lei ou por uma autoridade
competente.

( ) O acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e
de planejamento reprodutivo é assegurado apenas às
mulheres que comprovarem hipossuficiência ou qualquer
tipo de deficiência.

( ) É dever de todos velar pela dignidade da criança e do
adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento
desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou
constrangedor.

As afirmativas são respectivamente,