Em conformidade com a Constituição Federal, implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade…

Question

Em conformidade com a Constituição Federal, implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei, a inobservância da regra constitucional segundo a qual

Accepted Answer

o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Answer

é vedado aos estrangeiros o acesso a cargos, empregos e funções públicas.

Answer

é vedada a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Answer

os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público deverão ser computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

Answer

as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo em comissão, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição

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