De acordo com o Inciso III do Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA(1990), é dever do Estado dar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiências preferencialmente:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, em seu Art. 57, o poder público deve estimular pesquisas, experiências…
IGEDUC · Prefeitura de Calçado - PE · 2026
O artigo 53 do ECA aborda o direito da criança e do adolescente à educação, visando ao pleno desenà educação, visando ao pleno desen educação,…
FEPESE · Prefeitura de Tijucas - SC · 2011
Em se tratando do direito à educação, compete ao Estado, entre outros deveres, assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e…
VUNESP · Prefeitura de Sorocaba - SP · 2022
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, de quem é a função de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos,…
AMEOSC · Prefeitura de São José do Cedro - SC · 2023
Gabarito: Alternativa C.
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, no Art. 59, estabelece que os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a…
COVEST-COPSET · UFPE · 2017
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
