A edição de medida provisória, com força de lei, sobre a organização do Ministério Público, a carreira e a…

Question

A edição de medida provisória, com força de lei, sobre a organização do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros é

Accepted Answer

vedada, sendo, também, dentre outras hipóteses, vedada a edição de medida provisória sobre a organização do Poder Judiciário.

Answer

permitida, desde que haja relevância e urgência, devendo sua votação ser iniciada no Senado Federal.

Answer

permitida, sendo, também, permitida, a edição de medida provisória sobre a organização do Poder Judiciário, a carreira e a garantia de seus membros.

Answer

vedada, sendo, porém, permitida, a edição de medida provisória sobre a organização do Poder Judiciário, a carreira e a garantia de seus membros.

Answer

permitida, desde que haja relevância e urgência, devendo sua votação ser iniciada na Câmara dos Deputados.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo