Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2005
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q101716
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Gabarito: ERRADO.
Gabarito: ERRADO.
Considere as seguintes afirmações a respeito da disciplina constitucional das comissões parlamentares de inquérito: I. As comissões parlamentares de…
FCC · TCM-BA · 2011
As decisões dos TCs não são imunes à revisão judicial, mas, quando imputarem débito ou multa, constituirão título executivo extrajudicial.
CESPE / CEBRASPE · 2013
Assinale a alternativa correta a respeito da disciplina constitucional das comissões parlamentares de inquérito (CPIs).
VUNESP · 2023
Ato praticado pelo Prefeito de um município do Estado do Rio Grande do Sul foi examinado pelo TCE/RS e considerado contrário à legislação pertinente.…
FCC · TCE-RS · 2018
O Deputado Federal ou Senador pego em flagrante durante prática de crime
FCC · PGE-AM · 2010
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