Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas

foca exclusivamente na responsabilização pelo ato
infracional, priorizando conteúdos normativos sobre
deveres e consequências legais.

condiciona a participação nas oficinas ao
comportamento adequado, excluindo
temporariamente aqueles que apresentam resistência
ou indisciplina.

articula ações socioeducativas que reconheçam tanto a
condição peculiar de desenvolvimento quanto a
necessidade de responsabilização, garantindo
protagonismo e participação ativa dos adolescentes na
construção do projeto pedagógico.

trata a medida socioeducativa como oportunidade para
correção moral mediante imposição de valores,
delegando às oficinas função predominantemente
disciplinadora.

separa adolescentes em grupos conforme gravidade do
ato infracional, adaptando metodologias de acordo
com perfis de risco classificados administrativamente.