As medidas socioeducativas responsabilizam o adolescente em relação ao ato infracional cometido a partir dos:
Gabarito: Alternativa B.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa CORRETA:
FUMARC · MPE-MG · 2007
O art. 117 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, trata da prestação de Serviços a Comunidade, onde retrata os dias e a carga horária dos…
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O atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas tem por princípios
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Reinaldo, de 16 anos, foi representado pela prática de ato infracional análogo ao crime de roubo (artigo 157 do CP). Após regular tramitação…
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De acordo com a Lei n° 8069/90, a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de
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