Ainda acerca de direito administrativo, julgue o item a seguir.
Se, no âmbito da administração pública, não houver
competência específica para iniciar determinado processo
administrativo, ele deve ser iniciado perante a autoridade de
menor grau hierárquico para decidir.
Gabarito: CERTO.
Dentre os princípios do processo administrativo, há um específico que veda à Administração Pública se ater a rigorismos formais ao considerar as…
Avança SP · 2024
Acerca da lei do processo administrativo, julgue o item seguinte. No caso de competência originária para inauguração do processo administrativo, é…
Quadrix · 2025
Sobre os princípios básicos e acautelados relacionados ao processo administrativo, é correto afirmar que
VUNESP · 2022
No tocante ao processo administrativo federal, previsto na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item que se segue. O processo administrativo sancionatório…
CESPE / CEBRASPE · ANM · 2025
Sobre o início do processo administrativo, previsto na Lei n° 9.784/1999, é correto afirmar que
COSEAC · 2025
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