Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- AMEOSC
- Órgão:
- Prefeitura de Bandeirante - SC
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1724573
De acordo com a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente: No Art. 3º afirma que deve ser assegurado, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e
facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento: I - Físico, mental e moral; II - Espiritual;
III - Social; IV - Em condições de liberdade e de dignidade. Dos itens acima:
Adolescente: No Art. 3º afirma que deve ser assegurado, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e
facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento: I - Físico, mental e moral; II - Espiritual;
III - Social; IV - Em condições de liberdade e de dignidade. Dos itens acima: