Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- Instituto UniFil
- Órgão:
- Prefeitura de São Carlos do Ivaí - PR
- Ano:
- 2020
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1294781
O Estatuto da Criança e do Adolescente, sob a Lei nº
8.069, de 13 de julho de 1990 é o principal
instrumento normativo do Brasil, o qual determina
os direitos e garantias fundamentais a crianças e
adolescentes. Assegurados nessa lei, analise as
assertivas e assinale a alternativa correta.I. A garantia de prioridade compreende entre outros
aspectos a preferência de receber proteção e socorro
em quaisquer circunstâncias.II. Compete ao poder público proporcionar assistência
psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pósnatal, inclusive como forma de prevenir ou minorar
as consequências do estado puerperal.III. Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e
crianças acolhidas não procuradas por suas famílias
no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia
do acolhimento.IV. Terão prioridade de tramitação os processos de
adoção em que o adotando for criança ou adolescente
com deficiência ou com doença crônica.
8.069, de 13 de julho de 1990 é o principal
instrumento normativo do Brasil, o qual determina
os direitos e garantias fundamentais a crianças e
adolescentes. Assegurados nessa lei, analise as
assertivas e assinale a alternativa correta.I. A garantia de prioridade compreende entre outros
aspectos a preferência de receber proteção e socorro
em quaisquer circunstâncias.II. Compete ao poder público proporcionar assistência
psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pósnatal, inclusive como forma de prevenir ou minorar
as consequências do estado puerperal.III. Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e
crianças acolhidas não procuradas por suas famílias
no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia
do acolhimento.IV. Terão prioridade de tramitação os processos de
adoção em que o adotando for criança ou adolescente
com deficiência ou com doença crônica.