De acordo com a Lei n° 11.445/2007, com as alterações da Lei n o 14.026/2020, assinale a alternativa correta…

Question

De acordo com a Lei n° 11.445/2007, com as alterações da Lei n o 14.026/2020, assinale a alternativa correta sobre os Planos de Saneamento Básico.

Accepted Answer

Exceto quando regional, o plano de saneamento básico deverá englobar integralmente o território do ente da Federação que o elaborou.

Answer

O plano regional de saneamento básico deve contemplar todos os componentes do saneamento básico, com vistas à otimização do planejamento e da prestação dos serviços.

Answer

As disposições constantes do plano regional de saneamento básico não prevalecerão sobre aquelas constantes dos planos municipais, quando existirem.

Answer

Os municípios com população inferior a 20.000 (vinte mil) habitantes não poderão apresentar planos simplificados, com menor nível de detalhamento.

Answer

Os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a 4 (quatro) anos.

Questão de Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de…

Mais questões de Direito Ambiental

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento