A respeito dos aspectos econômicos e
financeiros dos serviços de saneamento, assinale
a alternativa correta de acordo com o Decreto
Federal nº 7.217/2010.

Question

A respeito dos aspectos econômicos e financeiros dos serviços de saneamento, assinale a alternativa correta de acordo com o Decreto Federal nº 7.217/2010.

Accepted Answer

Poderão ser adotados subsídios tarifários e não
tarifários para os usuários e localidades que não
tenham capacidade de pagamento ou escala
econômica suficiente para cobrir o custo integral
dos serviços.

Answer

Os serviços públicos de saneamento básico terão
sustentabilidade econômico-financeira
assegurada, sempre que possível, mediante
remuneração que permita recuperação dos
custos dos serviços prestados em regime de
eficiência por meio da ampliação do acesso dos
cidadãos e das localidades de baixa renda aos
serviços.

Answer

As tarifas e outros preços públicos serão fixados
de forma clara e objetiva, devendo os reajustes e
as revisões ser tornados públicos com
antecedência mínima de noventa dias em relação
à sua aplicação.

Answer

Os reajustes de tarifas e de outros preços de
serviços públicos de saneamento básico serão
realizados observando-se a data-base semestral,
de acordo com as normas legais, regulamentares
e contratuais.

Answer

As revisões tarifárias terão suas pautas definidas pelos titulares, ouvidos os usuários, as entidades de regulação e os prestadores dos serviços.

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