Questão de Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-RS
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3684116
Conforme a Política Nacional de Saneamento, julgue o próximo item.
Nos contratos de prestação de serviços públicos de
saneamento básico, o prestador pode subdelegar o objeto
contratado em, no máximo, 35% de seu valor total.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.