No que se refere à sustentabilidade ambiental, econômica e financeira dos serviços públicos de saneamento…

Question

No que se refere à sustentabilidade ambiental, econômica e financeira dos serviços públicos de saneamento básico, assinale a opção correta, de acordo com a Lei n.º 11.445/2007.

Accepted Answer

A remuneração dos serviços de limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos deverá ser realizada na forma de taxas,
tarifas e outros preços públicos, conforme o regime de
prestação do serviço ou das suas atividades.

Answer

A remuneração dos serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário deverá ser realizada, exclusivamente,
na forma de tarifa, que poderá ser estabelecida para cada um
dos serviços ou para ambos, conjuntamente.

Answer

A remuneração dos serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário deverá ser realizada, exclusivamente,
na forma de tarifa, que deverá ser estabelecida para cada um
dos serviços individualmente.

Answer

As novas edificações condominiais deverão adotar padrões de
sustentabilidade ambiental que incluam, entre outros
procedimentos, a medição integrada do consumo hídrico de
todas as unidades imobiliárias.

Answer

A cobrança pela prestação do serviço público de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas foi diretamente vedada pela recente alteração do marco legal do saneamento básico.

Questão de Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de…

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