Com base na situação hipotética apresentada no texto I, julgue os itens a seguir.

Question

Accepted Answer

O distribuidor, ao evitar os postos fiscais do DF, omitiu a operação de circulação de mercadoria ao fisco local, suprimindo o ICMS devido àquela unidade da federação. Cometeu, assim, crime contra a ordem tributária.

Answer

O sócio-gerente da indústria infringiu norma penal, no período compreendido entre 20/6/2000 e 20/11/2001, por não recolher, no prazo legal, valor de tributo descontado do adquirente da cerveja, suprimindo o ICMS devido aos cofres do DF.

Answer

A partir do dia 20/3/2001, o sócio-gerente da indústria cometeu várias falsidades ideológicas por lançar, na via destinada à contabilidade, valor de mercadoria e tributo inferior à venda realizada, e deverá responder por crime contra a ordem tributária. O profissional de contabilidade responderá por sua participação no delito.

Answer

A emissão, pelo distribuidor, de notas fiscais nas vendas efetivadas, informando falsamente o prévio recolhimento do ICMS, constitui crime comum de falsidade ideológica descrito no Código Penal brasileiro. O crime contra a ordem tributária consumou-se com o desvio do posto fiscal da fronteira, onde deveria ser recolhido o ICMS.

Answer

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), convencendo-se da existência de crime contra a ordem tributária, poderá oferecer denúncia, com base nos elementos de prova de que dispuser, contra o gerente da distribuidora localizada no DF, independentemente da conclusão do processo administrativo fiscal.

Questão de Direito TributárioObrigação Tributária

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