Acerca da nota de culpa no auto de prisão em flagrante, conforme o art. 306 do CPP, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

A nota de culpa, contendo o motivo da prisão e os nomes do condutor e das testemunhas, deve ser entregue ao preso, mediante recibo, em até 24 horas após a prisão.

Answer

A nota de culpa supre a comunicação ao juiz competente, sendo dispensável o envio do auto de prisão ao magistrado quando ela for entregue tempestivamente.

Answer

A entrega da nota de culpa pode ser feita em até 48 horas, prazo idêntico ao da remessa do auto de prisão em flagrante ao juízo.

Answer

A ausência de assinatura do preso na nota de culpa, ainda que por recusa dele, torna obrigatório o relaxamento imediato da prisão pelo delegado.

Answer

A nota de culpa é documento dirigido exclusivamente ao Ministério Público, prescindindo de entrega ao próprio preso.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento