Questão de Direito Processual Penal MilitarNulidades no Processo Penal Militar

Banca:: FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:: TJM-MG
Ano:: 2022
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1989190

Sobre a nulidade processual, é correto afirmar:

AA nulidade estende-se aos atos praticados na fase do Inquérito Policial Militar.BQuando o ato processual deixou de ser praticado conforme fórmula legalmente prevista, mas atingiu seu objetivo, não resultando prejuízo para acusação e defesa, não será declarado nulo.CA arguição das nulidades da instrução do processo deverá se dar até quando os autos forem conclusos para julgamento.DA sentença proferida pelo Conselho de Justiça com juiz irregularmente investido, impedido ou suspeito, não anula o processo, independentemente se a maioria se constituir com o seu voto.

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Gabarito: Alternativa B.

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