Questão de Direito ConstitucionalDireito Constitucional (aspectos gerais)

Banca:: VUNESP
Ano:: 2019
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2698087

Com base no artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), casos de maus-tratos envolvendo os alunos e de elevados níveis de repetência deverão ser comunicados pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental

Aao Conselho Tutelar.Bao Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente.Cà autoridade judiciária da comarca ou foro regional.Dao Ministério Público.Eà Autoridade Central Estadual.

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Gabarito: Alternativa A.

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