Gabarito: CERTO.
No CPM, a ação penal por crime de abandono de posto em tempo de paz é pública e independe de qualquer condição especial.
CFP · 2026
No CPM, a ação penal por crime contra a honra do Presidente da República praticado por militar é pública condicionada à requisição do Ministério da…
CFP · 2026
O acordo de não persecução penal (ANPP) previsto no CPP pode ser aplicado nos crimes militares, por analogia.
CFP · 2026
A ação penal por crime de omissão de socorro militar (art. 201 do CPM) é pública condicionada à representação da vítima socorrida.
CFP · 2026
O ofendido pode propor acao penal privada no ambito da Justica Militar como regra, independentemente de inercia do Ministerio Publico.
CFP · PMAL · 2026
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