Gabarito: Alternativa D.
O sistema constitucional brasileiro de proteção às pessoas com deficiência estrutura-se a partir da CF, da Convenção Internacional sobre os Direitos…
VUNESP · 2026
Caso tramite no Congresso Nacional emenda constitucional incompatível com dispositivos constitucionais que disciplinam o processo legislativo, a…
CESPE / CEBRASPE · 2021
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a…
AOCP · FUNPAPA · 2018
Com relação aos direitos e deveres fundamentais, julgue o item subseqüente. Embora o art. 2.º, § 1.º, da Lei n.º 8.072/1990 — Lei dos Crimes…
CESPE / CEBRASPE · 2003
No que concerne aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue o próximo item. Um cidadão detém,…
CESPE / CEBRASPE · 2015
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