Assinale a alternativa correta sobre a Lei de Execução Penal.

Question

Accepted Answer

A autoridade administrativa poderá decretar
o isolamento preventivo do faltoso pelo
prazo de até dez dias. A inclusão do preso
no regime disciplinar diferenciado, no
interesse da disciplina e da averiguação do
fato, dependerá de despacho do juiz
competente.

Answer

O tempo de isolamento ou inclusão preventiva no regime disciplinar diferenciado não será computado no período de cumprimento da sanção disciplinar.

Answer

A decisão judicial sobre inclusão de preso em regime disciplinar será precedida de manifestação do Ministério Público e da defesa e prolatada no prazo máximo de trinta dias.

Answer

A autorização para saída temporária será concedida por prazo não superior a dez dias, podendo ser renovada por mais quatro vezes durante o ano.

Answer

Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até dois terços do tempo remido, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

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