Descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha implica em:
Gabarito: Alternativa C.
Considere a seguinte situação prática: Maria das Dores, foi ameaçada pelo seu excompanheiro, e procurou a Delegacia Civil de sua cidade, registrando…
EPL Concursos · Prefeitura de Pitangueiras - PR · 2023
Um guarda civil municipal foi solicitado por um morador local para atender a um pedido de auxílio e intervenção sobre uma situação que estava…
FUNDATEC · Prefeitura de Santana do Livramento - RS · 2025
Pedro é réu em ação penal ajuizada pelo Ministério Público pela prática do crime de lesão corporal contra a mulher, por razões da condição do sexo…
FGV · TJ-PA · 2026
É correto afirmar que,
FCC · DPE-RS · 2017
Referente à Lei Maria da Penha é INCORRETO afirmar:
PROMUN · Prefeitura de São José do Barreiro - SP · 2023
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