O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, tem sua doutrina predominante de proteção…

Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), Lei nº 8.069/90, tem sua doutrina
predominante de proteção integral, ou
seja, o fornecimento de toda a
assistência necessária ao pleno
desenvolvimento da personalidade de
crianças e adolescentes. Nesse sentido,
com base no Estatuto, assinale a
alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

A criança e o adolescente gozam de todos
os direitos fundamentais inerentes à pessoa
humana, sem prejuízo da proteção integral
de que trata essa Lei, assegurando-se-lhes,
por lei ou por outros meios, todas as
oportunidades e facilidades.

Answer

São considerados, pela Lei, crianças a
pessoa de até quinze anos de idade
incompletos, e adolescente aquela entre
quinze e dezoito anos de idade; aplicando, excepcionalmente, as disposições às
pessoas entre dezoito e vinte e um anos de
idade.

Answer

Considera-se criança, para os efeitos da Lei, a pessoa de até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Answer

Aplica-se a lei a todas as crianças e
adolescentes, sem discriminação de
nascimento, situação familiar, idade, sexo,
raça, etnia ou cor, religião ou crença,
deficiência, condição pessoal de
desenvolvimento e aprendizagem, condição
econômica, ambiente social, região e local
de moradia ou outra condição que diferencie
as pessoas, as famílias ou a comunidade em
que vivem.

Answer

A criança e o adolescente têm direito à
proteção à vida e à saúde, mediante a
efetivação de políticas sociais públicas que
permitam o nascimento e o desenvolvimento
sadio e harmonioso, em condições dignas
de existência.

Questão de PedagogiaLegislação da Educação e Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Mais questões de Pedagogia

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento