Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCU
- Ano:
- 2007
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q169251
A respeito das licitações públicas, julgue os itens que seguem.
As normas gerais acerca de licitação e contratação pública podem ser estabelecidas por meio de ato legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de acordo com o âmbito de aplicação dessas normas.Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.