Entre as competências do Conselho Tutelar, está a de fiscalizar o cumprimento dos direitos da criança e do…

Question

Entre as competências do Conselho Tutelar, está a de fiscalizar o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Caso seja constatada a falta ou a carência de recursos materiais da família responsável legalmente pelo menor, deverá o conselheiro comunicar o fato à autoridade competente. Assinale a alternativa correta em relação a esse comunicado.

Accepted Answer

Não justifica a inserção judicial da família em programas oficiais de auxílio.

Answer

Provoca a destituição ou a suspensão do poder familiar, uma vez que a família não tem condições materiais de constituir advogado.

Answer

Não há motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

Answer

Possibilita ao juiz destituir o poder familiar prontamente e encaminhar a criança e o adolescente para a adoção.

Answer

Constitui motivo suficiente para se iniciar o processo de perda ou de suspensão do poder familiar.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente > Perda e Suspensão do Poder Familiar > Conselho Tutelar

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