Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente > Perda e Suspensão do Poder Familiar > Conselho Tutelar
- Banca:
- MPE-RS
- Órgão:
- MPE-RS
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2339515
Tendo como base o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale com V (verdadeiro) ou
com F (falso) as seguintes afirmações.
( ) É atribuição do Conselho Tutelar, entre outras, representar ao Ministério Público para efeito das
ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da
criança ou do adolescente junto à família natural.
( ) É competência do Juízo de Família conhecer os pedidos de suprimento de capacidade ou
consentimento para o casamento nas hipóteses do art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
( ) Quando o procedimento de destituição do poder familiar for iniciado pelo Ministério Público, não
haverá necessidade de nomeação de curador especial em favor da criança ou adolescente.
( ) No procedimento para a perda ou suspensão do poder familiar, o requerido será citado para, no
prazo de 05 (cinco) dias, oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo
desde logo o rol de testemunhas e documentos.
( ) O prazo máximo para a conclusão do procedimento de perda ou suspensão do poder familiar será de
180 (cento e oitenta) dias, e caberá ao juiz, no caso de notória inviabilidade de sua manutenção, dirigir
esforços para preparar a criança ou o adolescente com vistas à colocação em família substituta.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
com F (falso) as seguintes afirmações.
( ) É atribuição do Conselho Tutelar, entre outras, representar ao Ministério Público para efeito das
ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da
criança ou do adolescente junto à família natural.
( ) É competência do Juízo de Família conhecer os pedidos de suprimento de capacidade ou
consentimento para o casamento nas hipóteses do art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
( ) Quando o procedimento de destituição do poder familiar for iniciado pelo Ministério Público, não
haverá necessidade de nomeação de curador especial em favor da criança ou adolescente.
( ) No procedimento para a perda ou suspensão do poder familiar, o requerido será citado para, no
prazo de 05 (cinco) dias, oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo
desde logo o rol de testemunhas e documentos.
( ) O prazo máximo para a conclusão do procedimento de perda ou suspensão do poder familiar será de
180 (cento e oitenta) dias, e caberá ao juiz, no caso de notória inviabilidade de sua manutenção, dirigir
esforços para preparar a criança ou o adolescente com vistas à colocação em família substituta.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é