Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: PGE-BA
Ano:: 2014
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q361649

Julgue os itens subsequentes, no que se refere aos recursos, à ação penal e à competência no processo penal brasileiro.

Contra a decisão que recebe a denúncia cabe recurso em sentido estrito.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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Assinale a opção correta no que se refere aos recursos em geral.

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A partir da previsão legal e do entendimento dos tribunais superiores sobre os recursos no âmbito da jurisdição penal, assinale a opção correta.

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