Após decisão de pronúncia que submeteu o réu a julgamento pelo Tribunal do Júri, a defesa entende que não…

Question

Após decisão de pronúncia que submeteu o réu a julgamento pelo Tribunal do Júri, a defesa entende que não havia indícios suficientes de autoria. Pretende impugnar a decisão. Sobre o recurso adequado contra a pronúncia, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Da decisão de pronúncia cabe recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 581, IV, do CPP.

Answer

Da decisão de pronúncia cabe apelação, no prazo de cinco dias, dirigida ao tribunal de justiça.

Answer

Da decisão de pronúncia cabe agravo em execução, processado nos próprios autos.

Answer

Da decisão de pronúncia cabe carta testemunhável, no prazo de quarenta e oito horas.

Answer

A decisão de pronúncia é irrecorrível, somente podendo ser impugnada por habeas corpus.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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