O escrivão, ao receber petição de recurso em sentido estrito tempestiva, recusou-se a processá-la, deixando…

Question

O escrivão, ao receber petição de recurso em sentido estrito tempestiva, recusou-se a processá-la, deixando de fazer o termo e de proceder à autuação, obstando o seguimento do recurso. A parte pretende reagir a essa obstrução. Sobre o instrumento adequado, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Cabe carta testemunhável, requerida ao escrivão ou ao secretário do tribunal, no prazo de quarenta e oito horas, contra a decisão que denegar o recurso ou obstar seu seguimento.

Answer

Cabe correição parcial dirigida à corregedoria de justiça, único meio de coibir o ato do serventuário.

Answer

Cabe reclamação ao tribunal, com fundamento na preservação da competência recursal.

Answer

Cabe mandado de segurança contra o ato do escrivão, por ausência de previsão recursal específica.

Answer

Cabe agravo de instrumento, no prazo de quinze dias, processado em apartado.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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