O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura à criança e ao adolescente o direito à educação,…

Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura à criança e ao adolescente o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa. No que tange aos direitos expressamente garantidos aos estudantes no ambiente escolar, assinale a alternativa CORRETA .

Accepted Answer

Ser respeitado por seus educadores, garantindo-se a sua integridade e dignidade durante todo o processo de aprendizagem.

Answer

Contestar critérios avaliativos, sendo vedado, contudo, o recurso a instâncias escolares superiores para preservar a autoridade docente.

Answer

Organizar e participar de entidades estudantis condicionado à prévia aprovação do estatuto da entidade pelo conselho escolar.

Answer

Ter acesso à escola pública e gratuita, desde que comprove residir no mesmo bairro da unidade escolar há pelo menos um ano.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

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