Gabarito: CERTO.
A expressão "lugar sujeito à administração militar", prevista no art. 9º, II, "b", abrange exclusivamente os quartéis e instalações permanentes das…
CFP · 2026
Os benefícios despenalizadores da Lei 9.099/95, como transação penal e suspensão condicional do processo, não se aplicam aos crimes militares por…
CFP · 2026
A nulidade do processo pode ser arguida em crimes militares por extensão quando houver violação de norma processual prevista no CPPM.
CFP · PMAL · 2026
O uso de celular durante o serviço de sentinela constitui, por si só, crime de abandono de posto previsto no CPM.
CFP · PMAL · 2026
ACERCA DAS ISENÇÕES DE CULPABILIDADE PREVISTAS NO DIREITO PENAL PÁTRIO, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.
MPM · MPM · 2013
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