Em relação à disciplina jurídica atinente aos atos administrativos, julgue o item que se segue.
A concessão de licença pela administração pública constitui
exemplo de ato discricionário, por meio do qual se confere
ao interessado o consentimento para realizar determinada
atividade pretendida.
Gabarito: ERRADO.
A respeito dos atos administrativos, julgue o item que se segue. Entre os atributos dos atos administrativos está o da autoexecutoriedade, que…
CESPE / CEBRASPE · CAPES · 2024
A Secretaria Municipal de Rio Brilhante responsável pelos negócios da Fazenda, com o objetivo de melhorar a arrecadação local, autoriza os Fiscais da…
SELECON · 2024
É correto afirmar acerca dos elementos do ato administrativo:
VUNESP · 2018
Pode-se afirmar que os atos praticados pela Administração Pública sem que ocorra a utilização de sua supremacia sobre os particulares, são os…
IDESG · 2023
Nos atos administrativos, a presença e a adequada observância dos elementos contribuem para a legalidade, legitimidade e eficácia. A falta ou…
FURB · 2024
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
