Gabarito: Alternativa E.
Julgue o seguinte item, referente ao direito administrativo. O motivo do ato administrativo discricionário está sujeito a controle jurisdicional.
CESPE / CEBRASPE · MPE-CE · 2025
A Administração Pública realiza sua função executiva por meio de atos administrativos. Portanto, ato administrativo é toda manifestação unilateral de…
COPESE - UFT · UFT · 2026
O ato unilateral e vinculado, por meio do qual a administração pública reconhece ao particular que preencha os requisitos legais o direito à…
CESPE / CEBRASPE · SEMA-AM · 2026
No direito administrativo, o silêncio administrativo não regulado por lei, em regra,
CESPE / CEBRASPE · TRT - 8ª Região (PA e AP) · 2022
No exercício do poder de autotutela, a administração pública pode rever os próprios atos. A respeito da anulação, da revogação e da convalidação de…
CFP · Banca própria · 2026
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