Gabarito: Alternativa C.
Nos atos administrativos, a presença e a adequada observância dos elementos contribuem para a legalidade, legitimidade e eficácia. A falta ou…
FURB · 2024
O direito da Administração Pública de invalidar os atos administrativos decai em
INSTITUTO AOCP · ITEP-RN · 2021
Julgue o seguinte item, referente ao direito administrativo. O motivo do ato administrativo discricionário está sujeito a controle jurisdicional.
CESPE / CEBRASPE · MPE-CE · 2025
A Administração Pública realiza sua função executiva por meio de atos administrativos. Portanto, ato administrativo é toda manifestação unilateral de…
COPESE - UFT · UFT · 2026
O ato unilateral e vinculado, por meio do qual a administração pública reconhece ao particular que preencha os requisitos legais o direito à…
CESPE / CEBRASPE · SEMA-AM · 2026
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